Vereadores derrubam vetos de Mustrangi a projetos educacionais e de emprego
A Câmara derrubou ontem mais dois vetos do prefeito Paulo Mustrangi a projetos de autoria dos vereadores, numa demonstração clara de que não concordam com o chefe do Executivo. O prefeito tem um prazo de 15 dias para sancionar as leis e, se isto não acontecer, cabe ao presidente da Câmara, vereador Bernardo Rossi (PMDB), promulgá-las para que tenham força de lei.
1º Projeto: Dispõe sobre a inclusão de disciplina de língua espanhola no currículo escolar do sexto ao nono ano do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino.
2º Projeto: Versa sobre o número de funcionários a serem contratados com idade inferior a 24 anos e superior a 45 anos, fazendo uma alteração na Lei de Incentivo Fiscal.
Nos dois projetos, a argumentação do Poder Executivo é que os vereadores extrapolaram na competência, criando vício de iniciativa, afirmando que cabe somente ao Executivo fazer as alterações na legislação. Para o departamento jurídico da Câmara, a fundamentação da Prefeitura para vetar não é sustentável e por isso orientou os vereadores a derrubar o veto.
O que será q ele está pensando????
A Câmara derrubou ontem mais dois vetos do prefeito Paulo Mustrangi a projetos de autoria dos vereadores, numa demonstração clara de que não concordam com o chefe do Executivo. O prefeito tem um prazo de 15 dias para sancionar as leis e, se isto não acontecer, cabe ao presidente da Câmara, vereador Bernardo Rossi (PMDB), promulgá-las para que tenham força de lei.
1º Projeto: Dispõe sobre a inclusão de disciplina de língua espanhola no currículo escolar do sexto ao nono ano do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino.
2º Projeto: Versa sobre o número de funcionários a serem contratados com idade inferior a 24 anos e superior a 45 anos, fazendo uma alteração na Lei de Incentivo Fiscal.
Nos dois projetos, a argumentação do Poder Executivo é que os vereadores extrapolaram na competência, criando vício de iniciativa, afirmando que cabe somente ao Executivo fazer as alterações na legislação. Para o departamento jurídico da Câmara, a fundamentação da Prefeitura para vetar não é sustentável e por isso orientou os vereadores a derrubar o veto.
O que será q ele está pensando????
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