Vereador propõe isenção da contribuição de iluminação pública para os idosos
O vereador Luiz Eduardo
(Dudu/PSDC) deu entrada ontem na Câmara em projeto de lei criando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para quem tem mais de 60 anos e ganha até dois salários mínimos. No projeto, o vereador também pede isenção para portadores de necessidades especiais, por acreditar que estas pessoas têm dificuldade em pagar a CIP cobrada na conta de luz.
Para o vereador, o projeto será aprovado pela Câmara Municipal por ser um benefício social para as pessoas com mais de 60 anos e também para os portadores de necessidades especiais. “Acredito que o projeto vai passar sem problemas pela Câmara e será sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi”, frisou o vereador, explicando que apresentou o projeto depois de pedidos de várias pessoas.
A cobrança da CIP na conta de luz da Ampla já foi amplamente discutida na Câmara pelos vereadores e uma indicação foi apresentada pelo vereador Wagner Silva, pedindo que o prefeito envie projeto separando a duas e cobrando a CIP no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para Dudu, esta separação é essencial, “mas no momento tenho preocupação com os idosos que ganham até dois salários e têm dificuldade para pagar os impostos cobrados pelo poder público”.
O relatório da CPI da Ampla, que teve como presidente o vereador Wagner Silva, apurou, a partir de dados fornecidos pela concessionária, que nos últimos cinco anos foram repassados para a Prefeitura R$ 74.478.826,95, referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), representando uma média mensal de R$ 1.0063 milhão. Tomando como base este valor, o vereador Dudu disse que é possível que a Prefeitura conceda a isenção para os idosos e portadores de necessidades especiais, conforme projeto apresentado por ele na Câmara.
(Dudu/PSDC) deu entrada ontem na Câmara em projeto de lei criando a isenção da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) para quem tem mais de 60 anos e ganha até dois salários mínimos. No projeto, o vereador também pede isenção para portadores de necessidades especiais, por acreditar que estas pessoas têm dificuldade em pagar a CIP cobrada na conta de luz.Para o vereador, o projeto será aprovado pela Câmara Municipal por ser um benefício social para as pessoas com mais de 60 anos e também para os portadores de necessidades especiais. “Acredito que o projeto vai passar sem problemas pela Câmara e será sancionado pelo prefeito Paulo Mustrangi”, frisou o vereador, explicando que apresentou o projeto depois de pedidos de várias pessoas.
A cobrança da CIP na conta de luz da Ampla já foi amplamente discutida na Câmara pelos vereadores e uma indicação foi apresentada pelo vereador Wagner Silva, pedindo que o prefeito envie projeto separando a duas e cobrando a CIP no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para Dudu, esta separação é essencial, “mas no momento tenho preocupação com os idosos que ganham até dois salários e têm dificuldade para pagar os impostos cobrados pelo poder público”.
O relatório da CPI da Ampla, que teve como presidente o vereador Wagner Silva, apurou, a partir de dados fornecidos pela concessionária, que nos últimos cinco anos foram repassados para a Prefeitura R$ 74.478.826,95, referentes à Contribuição de Iluminação Pública (CIP), representando uma média mensal de R$ 1.0063 milhão. Tomando como base este valor, o vereador Dudu disse que é possível que a Prefeitura conceda a isenção para os idosos e portadores de necessidades especiais, conforme projeto apresentado por ele na Câmara.
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